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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 12:14

O que virou lei em 2006
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.
Jurisprudência » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00

Assédio sexual. Não caracterização.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.
Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:48

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00

Jornada de trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, para efeito do disposto no artigo 7º, XIV, da Constituição
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00

Júri. Tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo em via pública.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

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Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

Habeas corpus. Falsificação de documentos. Prisão em flagrante. Condições pessoais favoráveis. Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva. Concessão da ordem.

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

O que virou lei em 2006

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Assédio sexual. Não caracterização.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Jornada de trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, para efeito do disposto no artigo 7º, XIV, da Constituição

Júri. Tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo em via pública.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

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